| Vereador:: | André de Oliveira |
| Co-Autores:: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Jaison Simas | Sim | Não | | João Vitor de Souza | Sim | Não | | Leonardo Arlindo Cordeiro | Sim | Não | | Lorita Duro Montagner | Sim | Não | | Márcio José da Silva | Sim | Não | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Sim | Não | | Raquel Aparecida Josino | Sim | Não | | Rute Maurina Correia Guedes | Sim | Não | | Saulo Salustiano Ramos Neto | Sim | Não | | Wanderley Dias | Sim | Não | | Yagan Dadam | Sim | Não | | Zulma Souza | Sim | Não |
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| Vinculada à Proposição:: | Projeto de Lei Ordinária 86/2025 |
| Data de Criação:: | 15/09/2025 |
| Situação:: | Retirado |
| Arquivada:: | Sim |
| Arquivada - Anexo:: | OficioderetitadaPLS002aoPL086ePL597.pdf |
| Sessão de Apresentação:: | 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 15/09/2025 17:07 | Criada a Solicitação 21293/2025 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 86/2025. Autoria: André de Oliveira. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 15/09/2025 17:07 | Solicitação 21293/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 16/09/2025 16:20 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 2 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025. | | 16/09/2025 16:20 | Leitura da Proposição reagendada para a 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025. | | 16/09/2025 16:20 | Projeto Substitutivo 2 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025 agendado para Leitura na 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025. | | 23/09/2025 23:09 | Leitura da proposição efetivada na 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025 | | 25/09/2025 10:19 | Projeto Substitutivo 2 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 31/10/2025 13:17 | Projeto Substitutivo 2 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025 foi arquivado. Data do Arquivamento: 30/10/2025 | | 05/03/2026 13:03 | Projeto Substitutivo 2 - Projeto de Lei Ordinária 86/2025 foi retirada pelo proponente na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/09/2025 - 10:00 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
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Opinião Popular |
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