| Data/Hora | Registro |
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| 15/09/2025 14:31 | Criada a Solicitação 21266/2025 de Emenda Modificativa vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 403/2025. Autoria: Wanderley Dias.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 15/09/2025 14:37 | Solicitação 21266/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 15/09/2025 14:44 | Solicitação validada como a Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 403/2025. |
| 15/09/2025 14:44 | Leitura da Proposição reagendada para a 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025. |
| 15/09/2025 14:44 | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 403/2025 agendada para Leitura na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025. |
| 16/09/2025 19:50 | Leitura da proposição efetivada na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025 |
| 23/03/2026 17:16 | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 403/2025 agendada em Única Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. |
| 24/03/2026 21:18 | Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Ordinária 403/2025 foi aprovada em única discussão, na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. |
