| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Raquel Aparecida Josino | Sim | Não |
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| Data de Criação: | 15/09/2025 |
| Situação: | Retirado |
| Arquivada: | Sim |
| Arquivada - Anexo: | Oficio024-EM001aoPL158ePL509.pdf |
| Sessão de Apresentação: | 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025 |
| Sessão de Leitura: | 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 15/09/2025 13:56 | Criada a Solicitação 21260/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 15/09/2025 13:58 | Solicitação 21260/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/09/2025 14:15 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 509/2025. | | 15/09/2025 14:16 | Leitura da Proposição reagendada para a 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025. | | 15/09/2025 14:16 | Projeto de Lei Ordinária 509/2025 agendado para Leitura na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025. | | 16/09/2025 19:50 | Leitura da proposição efetivada na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025 | | 26/09/2025 11:29 | Projeto de Lei Ordinária 509/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 22/10/2025 18:17 | Projeto de Lei Ordinária 509/2025 foi arquivado. Data do Arquivamento: 22/10/2025 | | 05/11/2025 10:43 | Projeto de Lei Ordinária 509/2025 foi retirada pelo proponente na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/09/2025 - 11:00 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
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Opinião Popular |
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