| Vereador: | Raquel Aparecida Josino |
| Data de Criação: | 15/09/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025 |
| Sessão de Leitura: | 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 15/09/2025 11:58 | Criada a Solicitação 21245/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Raquel Aparecida Josino. | | 15/09/2025 14:35 | Solicitação 21245/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/09/2025 14:43 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 513/2025. | | 15/09/2025 14:43 | Leitura da Proposição reagendada para a 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025. | | 15/09/2025 14:43 | Projeto de Lei Ordinária 513/2025 agendado para Leitura na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025. | | 16/09/2025 19:50 | Leitura da proposição efetivada na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025 | | 26/09/2025 11:32 | Projeto de Lei Ordinária 513/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 21/10/2025 15:32 | Projeto de Lei Ordinária 513/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 23/09/2026 13:21 | Projeto de Lei Ordinária 513/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 08/10/2026 10:42 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/09/2025 - 11:00 |
| Data do Parecer: | 21/10/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/10/2025 - 15:32 |
| Data do Parecer: | 12/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 23/09/2026 - 13:21 |
| Data do Parecer: | 07/10/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
