| Vereador: | Lorita Duro Montagner |
| Data de Criação: | 12/09/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025 |
| Sessão de Leitura: | 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 12/09/2025 08:01 | Criada a Solicitação 21197/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Lorita Duro Montagner. | | 15/09/2025 12:18 | Solicitação 21197/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/09/2025 13:41 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 15/09/2025 14:10 | Solicitação 21197/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/09/2025 14:29 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 512/2025. | | 15/09/2025 14:29 | Leitura da Proposição reagendada para a 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025. | | 15/09/2025 14:29 | Projeto de Lei Ordinária 512/2025 agendado para Leitura na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025. | | 16/09/2025 19:50 | Leitura da proposição efetivada na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025 | | 26/09/2025 11:31 | Projeto de Lei Ordinária 512/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 14/11/2025 13:51 | Projeto de Lei Ordinária 512/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/09/2025 - 11:00 |
| Data do Parecer: | 14/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Não registrado. | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. | | Membro | Lorita Duro Montagner | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 14/11/2025 - 13:51 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
