Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 518/2025

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4869/2026

Data da Lei:

16/01/2026

Dados do Projeto

Vereador:

André de Oliveira

Proposituras Associadas:

Pedido de Urgência 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária 518/2025

Associados à Proposição:

Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 518/2025

Data de Criação:

11/09/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025

Sessão de Leitura:

032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
11/09/2025 14:03	Criada a Solicitação 21171/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira.
15/09/2025 16:53	Solicitação 21171/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/09/2025 17:01	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 518/2025.
15/09/2025 17:01	Projeto de Lei Ordinária 518/2025 agendado para Leitura na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025.
15/09/2025 17:01	Leitura da Proposição reagendada para a 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025.
16/09/2025 19:50	Leitura da proposição efetivada na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025
26/09/2025 11:34	Projeto de Lei Ordinária 518/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
21/10/2025 15:43	Projeto de Lei Ordinária 518/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
07/11/2025 14:08	Criada Emenda 1. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
15/12/2025 14:24	Registro de parecer das comissões: Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
15/12/2025 17:41	Projeto de Lei Ordinária 518/2025 agendado em Única Discussão para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025.
16/12/2025 22:57	Projeto de Lei Ordinária 518/2025 foi aprovada em única discussão, na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
19/12/2025 00:00	Projeto de Lei Ordinária 518/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
05/02/2026 14:41	Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4869/2026.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável