| Data/Hora | Registro |
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| 09/09/2025 17:46 | Criada a Solicitação 21137/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. |
| 10/09/2025 10:47 | Solicitação 21137/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 11/09/2025 12:44 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
| 11/09/2025 17:30 | Solicitação 21137/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 12/09/2025 12:46 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 501/2025. |
| 12/09/2025 12:47 | Leitura da Proposição reagendada para a 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025. |
| 12/09/2025 12:47 | Projeto de Lei Ordinária 501/2025 agendado para Leitura na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025. |
| 16/09/2025 19:50 | Leitura da proposição efetivada na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025 |
| 26/09/2025 11:25 | Projeto de Lei Ordinária 501/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 03/12/2025 17:38 | Projeto de Lei Ordinária 501/2025 foi retirada pelo proponente na 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025. |
| 03/12/2025 17:39 | Projeto de Lei Ordinária 501/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 03/12/2025 |
| 03/12/2025 17:40 | Projeto de Lei Ordinária 501/2025 foi desarquivado. |
| 03/12/2025 17:40 | Projeto de Lei Ordinária 501/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 03/12/2025 |
