| Data/Hora | Registro |
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| 04/09/2025 15:10 | Criada a Solicitação 20987/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. |
| 04/09/2025 15:27 | Solicitação 20987/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 05/09/2025 13:38 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
| 25/09/2025 11:19 | Solicitação 20987/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 26/09/2025 17:14 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 556/2025. |
| 26/09/2025 17:14 | Leitura da Proposição reagendada para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. |
| 26/09/2025 17:14 | Projeto de Lei Ordinária 556/2025 agendado para Leitura na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. |
| 30/09/2025 22:13 | Leitura da proposição efetivada na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| 01/10/2025 13:22 | Projeto de Lei Ordinária 556/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 07/10/2026 16:31 | Projeto de Lei Ordinária 556/2025 foi retirada pelo proponente na 033ª Sessão Ordinária - 13/10/2026. |
| 07/10/2026 16:32 | Projeto de Lei Ordinária 556/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 07/10/2026 |
