| Vereador:: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Co-Autores:: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Raquel Aparecida Josino | Sim | Não |
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| Data de Criação:: | 04/09/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 04/09/2025 13:46 | Criada a Solicitação 20985/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 08/09/2025 15:49 | Solicitação 20985/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/09/2025 16:06 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 492/2025. | | 08/09/2025 16:06 | Leitura da Proposição reagendada para a 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025. | | 08/09/2025 16:06 | Projeto de Lei Ordinária 492/2025 agendado para Leitura na 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025. | | 09/09/2025 20:18 | Leitura da proposição efetivada na 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025 | | 10/09/2025 13:50 | Projeto de Lei Ordinária 492/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/11/2025 14:41 | Projeto de Lei Ordinária 492/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 25/02/2026 18:43 | Projeto de Lei Ordinária 492/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 25/03/2026 15:16 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 10/09/2025 - 13:30 |
| Data do Parecer:: | 06/11/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 06/11/2025 - 14:41 |
| Data do Parecer:: | 25/02/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/02/2026 - 18:43 |
| Data do Parecer:: | 25/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
