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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5023/2026 |
| Data da Lei:: | 02/07/2026 |
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Dados do Projeto |
| Vereador:: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Co-Autores:: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Raquel Aparecida Josino | Sim | Não |
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| Data de Criação:: | 04/09/2025 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 04/09/2025 13:46 | Criada a Solicitação 20985/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 08/09/2025 15:49 | Solicitação 20985/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/09/2025 16:06 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 492/2025. | | 08/09/2025 16:06 | Projeto de Lei Ordinária 492/2025 agendado para Leitura na 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025. | | 08/09/2025 16:06 | Leitura da Proposição reagendada para a 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025. | | 09/09/2025 20:18 | Leitura da proposição efetivada na 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025 | | 10/09/2025 13:50 | Projeto de Lei Ordinária 492/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/11/2025 14:41 | Projeto de Lei Ordinária 492/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 25/02/2026 18:43 | Projeto de Lei Ordinária 492/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 25/03/2026 15:16 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 08/06/2026 17:23 | Projeto de Lei Ordinária 492/2025 agendado em Única Discussão para a 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026. | | 09/06/2026 20:08 | Projeto de Lei Ordinária 492/2025 foi aprovada em única discussão, na 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 11/06/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 492/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 20/07/2026 11:06 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5023/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Ausente | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 10/09/2025 - 13:30 |
| Data do Parecer:: | 06/11/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 06/11/2025 - 14:41 |
| Data do Parecer:: | 25/02/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/02/2026 - 18:43 |
| Data do Parecer:: | 25/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 5023/2026 |
| Data da Lei:: | 02/07/2026 |
| Arquivo:: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=5023 |
| Arquivo:: | 908730sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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