| Vereador:: | João Vitor de Souza |
| Co-Autores:: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Jaison Simas | Sim | Não |
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| Data de Criação:: | 02/09/2025 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 02/09/2025 18:01 | Criada a Solicitação 20951/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 02/09/2025 18:01 | Solicitação 20951/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 03/09/2025 17:39 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 473/2025. | | 03/09/2025 17:39 | Leitura da Proposição reagendada para a 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025. | | 03/09/2025 17:39 | Projeto de Lei Ordinária 473/2025 agendado para Leitura na 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025. | | 09/09/2025 20:18 | Leitura da proposição efetivada na 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025 | | 10/09/2025 13:36 | Projeto de Lei Ordinária 473/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 21/10/2025 15:18 | Projeto de Lei Ordinária 473/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 10/09/2025 - 13:30 |
| Data do Parecer:: | 21/10/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Não registrado. | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. | | Membro | Lorita Duro Montagner | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 21/10/2025 - 15:18 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
