Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 472/2025

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4867/2026

Data da Lei:

05/01/2026

Dados do Projeto

Vereador:

João Vitor de Souza

Proposituras Associadas:

Pedido de Urgência 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária 472/2025

Data de Criação:

02/09/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025

Sessão de Leitura:

031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025

Redação Final:

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Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
02/09/2025 17:42	Criada a Solicitação 20950/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza.
02/09/2025 17:44	Solicitação 20950/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
03/09/2025 17:36	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 472/2025.
03/09/2025 17:36	Leitura da Proposição reagendada para a 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
03/09/2025 17:36	Projeto de Lei Ordinária 472/2025 agendado para Leitura na 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
09/09/2025 20:18	Leitura da proposição efetivada na 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
10/09/2025 13:35	Projeto de Lei Ordinária 472/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
06/11/2025 14:03	Projeto de Lei Ordinária 472/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
16/12/2025 17:44	Projeto de Lei Ordinária 472/2025 retirado da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
16/12/2025 17:45	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
16/12/2025 17:46	Projeto de Lei Ordinária 472/2025 agendado em Única Discussão para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025.
16/12/2025 22:57	Projeto de Lei Ordinária 472/2025 foi aprovada em única discussão, na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025, com 8 votos favoráveis, 4 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
19/12/2025 00:00	Projeto de Lei Ordinária 472/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
05/02/2026 14:34	Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4867/2026.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Contrário
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Contrário
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Contrário
Yagan Dadam	Contrário