| Vereador: | Rute Maurina Correia Guedes |
| Data de Criação: | 02/09/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025 |
| Sessão de Leitura: | 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 02/09/2025 12:34 | Criada a Solicitação 20930/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Rute Maurina Correia Guedes. | | 03/09/2025 09:13 | Solicitação 20930/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 03/09/2025 17:40 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 474/2025. | | 03/09/2025 17:40 | Leitura da Proposição reagendada para a 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025. | | 03/09/2025 17:40 | Projeto de Lei Ordinária 474/2025 agendado para Leitura na 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025. | | 09/09/2025 20:18 | Leitura da proposição efetivada na 031ª Sessão Ordinária - 09/09/2025 | | 10/09/2025 13:36 | Projeto de Lei Ordinária 474/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 21/10/2025 15:15 | Projeto de Lei Ordinária 474/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 23/09/2026 13:10 | Projeto de Lei Ordinária 474/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 08/10/2026 10:34 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
|
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 10/09/2025 - 13:30 |
| Data do Parecer: | 21/10/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/10/2025 - 15:15 |
| Data do Parecer: | 12/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 23/09/2026 - 13:10 |
| Data do Parecer: | 07/10/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
