| Vereador: | Lorita Duro Montagner |
| Data de Criação: | 29/08/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025 |
| Sessão de Leitura: | 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 29/08/2025 09:23 | Criada a Solicitação 20802/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Lorita Duro Montagner. | | 01/09/2025 11:04 | Solicitação 20802/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/09/2025 15:46 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 451/2025. | | 01/09/2025 15:46 | Leitura da Proposição reagendada para a 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025. | | 01/09/2025 15:46 | Projeto de Lei Ordinária 451/2025 agendado para Leitura na 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025. | | 02/09/2025 23:05 | Leitura da proposição efetivada na 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025 | | 03/09/2025 15:43 | Projeto de Lei Ordinária 451/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/09/2025 16:40 | Projeto de Lei Ordinária 451/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 21/10/2025 17:32 | Projeto de Lei Ordinária 451/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 03/09/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 25/09/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 25/09/2025 - 16:40 |
| Data do Parecer: | 21/10/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Wanderley Dias | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/10/2025 - 17:32 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
