| Vereador:: | André de Oliveira |
| Co-Autores:: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
|---|
| Márcio José da Silva | Sim | Não |
|
| Data de Criação:: | 25/08/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 25/08/2025 16:44 | Criada a Solicitação 20735/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. | | 01/09/2025 16:44 | Solicitação 20735/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/09/2025 16:57 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 464/2025. | | 01/09/2025 16:57 | Leitura da Proposição reagendada para a 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025. | | 01/09/2025 16:57 | Projeto de Lei Ordinária 464/2025 agendado para Leitura na 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025. | | 02/09/2025 23:05 | Leitura da proposição efetivada na 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025 | | 03/09/2025 15:56 | Projeto de Lei Ordinária 464/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/09/2025 17:28 | Projeto de Lei Ordinária 464/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 29/10/2025 16:44 | Projeto de Lei Ordinária 464/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 26/02/2026 16:00 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
|
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 03/09/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 25/09/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/09/2025 - 17:28 |
| Data do Parecer:: | 29/10/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 29/10/2025 - 16:44 |
| Data do Parecer:: | 26/02/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
