| Vereador: | André de Oliveira |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Márcio José da Silva | Sim | Não |
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| Data de Criação: | 25/08/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025 |
| Sessão de Leitura: | 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 25/08/2025 16:44 | Criada a Solicitação 20735/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. | | 01/09/2025 16:44 | Solicitação 20735/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/09/2025 16:57 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 464/2025. | | 01/09/2025 16:57 | Leitura da Proposição reagendada para a 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025. | | 01/09/2025 16:57 | Projeto de Lei Ordinária 464/2025 agendado para Leitura na 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025. | | 02/09/2025 23:05 | Leitura da proposição efetivada na 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025 | | 03/09/2025 15:56 | Projeto de Lei Ordinária 464/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/09/2025 17:28 | Projeto de Lei Ordinária 464/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 29/10/2025 16:44 | Projeto de Lei Ordinária 464/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 03/09/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 25/09/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 25/09/2025 - 17:28 |
| Data do Parecer: | 29/10/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Wanderley Dias | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 29/10/2025 - 16:44 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
