| Vereador:: | Yagan Dadam |
| Co-Autores:: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Leonardo Arlindo Cordeiro | Sim | Não | | Márcio José da Silva | Sim | Não |
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| Data de Criação:: | 25/08/2025 |
| Situação:: | Retirado |
| Arquivada:: | Sim |
| Arquivada - Anexo:: | 796796Oficio110-retiradadosPLC038e043.pdf |
| Sessão de Apresentação:: | 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 25/08/2025 10:26 | Criada a Solicitação 20686/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Yagan Dadam. | | 25/08/2025 11:08 | Solicitação 20686/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 25/08/2025 13:41 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 43/2025. | | 25/08/2025 13:41 | Leitura da Proposição reagendada para a 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025. | | 25/08/2025 13:41 | Projeto de Lei Complementar 43/2025 agendado para Leitura na 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025. | | 26/08/2025 22:16 | Leitura da proposição efetivada na 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025 | | 27/08/2025 13:04 | Projeto de Lei Complementar 43/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/09/2025 17:39 | Projeto de Lei Complementar 43/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 03/12/2025 18:04 | Projeto de Lei Complementar 43/2025 foi retirada pelo proponente na 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025. | | 03/12/2025 18:04 | Projeto de Lei Complementar 43/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 03/12/2025 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 27/08/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 25/09/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Não registrado. | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/09/2025 - 17:39 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
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Opinião Popular |
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