Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 416/2025

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4955/2026

Data da Lei::

11/05/2026

Dados do Projeto

Vereador::

Saulo Salustiano Ramos Neto

Co-Autores::

Signatários	Autorizado	Co-Autoria
Raquel Aparecida Josino	Sim	Não

Data de Criação::

22/08/2025

Situação::

Sancionado

Arquivada::

Não

Sessão de Apresentação::

029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025

Sessão de Leitura::

029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025

Redação Final::

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos::

Descrição	Arquivo
Lei Federal nº 14.768/2023	L14768.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico::

Data/Hora	Registro
22/08/2025 16:17	Criada a Solicitação 20660/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto.
22/08/2025 16:17	Solicitação 20660/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
22/08/2025 17:01	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 416/2025.
22/08/2025 17:01	Leitura da Proposição reagendada para a 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025.
22/08/2025 17:01	Projeto de Lei Ordinária 416/2025 agendado para Leitura na 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025.
26/08/2025 22:16	Leitura da proposição efetivada na 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025
27/08/2025 13:13	Projeto de Lei Ordinária 416/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
26/09/2025 14:53	Projeto de Lei Ordinária 416/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
21/10/2025 17:12	Registro de parecer das comissões: Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
13/04/2026 16:36	Projeto de Lei Ordinária 416/2025 agendado em Única Discussão para a 010ª Sessão Ordinária - 14/04/2026.
14/04/2026 20:55	Projeto de Lei Ordinária 416/2025 foi aprovada em única discussão, na 010ª Sessão Ordinária - 14/04/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
15/04/2026 00:00	Projeto de Lei Ordinária 416/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
12/05/2026 14:18	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4955/2026.

Dados de Votação

Tipo de Votação::

Votação Única

Tipo de Resultado::

Maioria Simples

Sessão de Votação::

010ª Sessão Ordinária - 14/04/2026

Trâmite da Votação

Situação::

Aprovada

Presidente::

Zulma Souza

Votos::

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Ausente
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável