| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Raquel Aparecida Josino | Sim | Não |
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| Data de Criação: | 21/08/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025 |
| Sessão de Leitura: | 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 21/08/2025 16:23 | Criada a Solicitação 20633/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 25/08/2025 15:23 | Solicitação 20633/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 25/08/2025 15:54 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 430/2025. | | 25/08/2025 15:54 | Leitura da Proposição reagendada para a 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025. | | 25/08/2025 15:54 | Projeto de Lei Ordinária 430/2025 agendado para Leitura na 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025. | | 26/08/2025 22:16 | Leitura da proposição efetivada na 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025 | | 27/08/2025 13:25 | Projeto de Lei Ordinária 430/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/11/2025 17:54 | Projeto de Lei Ordinária 430/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 27/08/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 26/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/11/2025 - 17:54 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
