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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4935/2026 |
| Data da Lei:: | 13/04/2026 |
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Dados do Projeto |
| Vereador:: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Co-Autores:: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Raquel Aparecida Josino | Sim | Não |
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| Data de Criação:: | 20/08/2025 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 20/08/2025 17:08 | Criada a Solicitação 20608/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 20/08/2025 18:08 | Solicitação 20608/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 21/08/2025 13:40 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 408/2025. | | 21/08/2025 13:41 | Leitura da Proposição reagendada para a 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025. | | 21/08/2025 13:41 | Projeto de Lei Ordinária 408/2025 agendado para Leitura na 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025. | | 26/08/2025 22:16 | Leitura da proposição efetivada na 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025 | | 27/08/2025 13:05 | Projeto de Lei Ordinária 408/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/09/2025 17:31 | Projeto de Lei Ordinária 408/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 21/10/2025 17:23 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
| | 23/03/2026 17:17 | Projeto de Lei Ordinária 408/2025 agendado em Única Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. | | 24/03/2026 21:18 | Projeto de Lei Ordinária 408/2025 foi aprovada em única discussão, na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 26/03/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 408/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 15/04/2026 14:44 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4935/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 27/08/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 25/09/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/09/2025 - 17:31 |
| Data do Parecer:: | 21/10/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 4935/2026 |
| Data da Lei:: | 13/04/2026 |
| Arquivo:: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=4935 |
| Arquivo:: | 471338sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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