| Data/Hora | Registro |
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| 18/08/2025 16:49 | Criada a Solicitação 20569/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. |
| 18/08/2025 16:52 | Solicitação 20569/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 18/08/2025 17:22 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 405/2025. |
| 18/08/2025 17:22 | Leitura da Proposição reagendada para a 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. |
| 18/08/2025 17:22 | Projeto de Lei Ordinária 405/2025 agendado para Leitura na 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. |
| 19/08/2025 21:59 | Leitura da proposição efetivada na 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 |
| 21/08/2025 13:08 | Projeto de Lei Ordinária 405/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 02/09/2025 20:00 | Regime de urgência especial aprovado pelo Plenário. Suspensa a sessão para emissão do parecer - vereador Léo eleito relator, relatório aprovado por maioria em reunião conjunta da CJR e CFO, voto contrário dos Vereadores Yagan e Léo. |
| 02/09/2025 20:55 | Projeto de Lei Ordinária 405/2025 agendado em Única Discussão para a 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025. |
| 02/09/2025 23:05 | Projeto de Lei Ordinária 405/2025 foi aprovada em única discussão, na 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. |
| 05/09/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 405/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. |
| 14/10/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 405/2025 enviado para o legislativo promulgar. |
| 14/10/2025 15:59 | Projeto de Lei Ordinária 405/2025 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4799/2025. |
