| Vereador: | Márcio José da Silva |
| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Complementar 30/2025 |
| Data de Criação: | 18/08/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 |
| Sessão de Leitura: | 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 18/08/2025 16:41 | Criada a Solicitação 20568/2025 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Complementar 30/2025. Autoria: Márcio José da Silva.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Complementar. | | 18/08/2025 16:41 | Solicitação 20568/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 18/08/2025 17:14 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 18/08/2025 17:26 | Solicitação 20568/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 18/08/2025 17:30 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Complementar 30/2025. | | 18/08/2025 17:30 | Leitura da Proposição reagendada para a 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. | | 18/08/2025 17:30 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Complementar 30/2025 agendado para Leitura na 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. | | 19/08/2025 21:59 | Leitura da proposição efetivada na 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 | | 26/09/2025 13:15 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Complementar 30/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/09/2025 13:18 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Complementar 30/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 25/09/2025 - 15:00 |
| Data do Parecer: | 25/09/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Não registrado. | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Wanderley Dias | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/09/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
