| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Raquel Aparecida Josino | Sim | Não |
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| Data de Criação: | 15/08/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 |
| Sessão de Leitura: | 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 15/08/2025 15:43 | Criada a Solicitação 20506/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 15/08/2025 15:45 | Solicitação 20506/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/08/2025 16:54 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 18/08/2025 13:14 | Solicitação 20506/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 18/08/2025 15:44 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 401/2025. | | 18/08/2025 15:44 | Leitura da Proposição reagendada para a 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. | | 18/08/2025 15:44 | Projeto de Lei Ordinária 401/2025 agendado para Leitura na 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. | | 19/08/2025 21:59 | Leitura da proposição efetivada na 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 | | 21/08/2025 13:18 | Projeto de Lei Ordinária 401/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 21/10/2025 16:36 | Projeto de Lei Ordinária 401/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/08/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 21/10/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/10/2025 - 16:36 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
