| Vereador:: | Yagan Dadam |
| Data de Criação:: | 14/08/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 14/08/2025 11:18 | Criada a Solicitação 20468/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 23/08/2025 15:53 | Solicitação 20468/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 25/08/2025 13:34 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 419/2025. | | 25/08/2025 13:34 | Leitura da Proposição reagendada para a 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025. | | 25/08/2025 13:34 | Projeto de Lei Ordinária 419/2025 agendado para Leitura na 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025. | | 26/08/2025 22:16 | Leitura da proposição efetivada na 029ª Sessão Ordinária - 26/08/2025 | | 27/08/2025 13:14 | Projeto de Lei Ordinária 419/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 24/03/2026 14:58 | Projeto de Lei Ordinária 419/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 25/03/2026 17:52 | Projeto de Lei Ordinária 419/2025 retirado da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 31/03/2026 21:45 | Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final mantido em votação, com 7 votos favoráveis, 5 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 14/04/2026 15:20 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 27/08/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 23/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos:: | |
| Parecer Mantido em Votação:: | Sim |
| Resultado Votação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Contrário | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Contrário | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Contrário | | Saulo Ramos | Contrário | | Yagan Dadam | Contrário |
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