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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4912/2026 |
| Data da Lei:: | 01/04/2026 |
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Dados do Projeto |
| Vereador:: | Yagan Dadam |
| Data de Criação:: | 12/08/2025 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 12/08/2025 16:28 | Criada a Solicitação 20431/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 15/08/2025 14:31 | Solicitação 20431/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/08/2025 16:45 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 397/2025. | | 15/08/2025 16:45 | Leitura da Proposição reagendada para a 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. | | 15/08/2025 16:45 | Projeto de Lei Ordinária 397/2025 agendado para Leitura na 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. | | 19/08/2025 21:59 | Leitura da proposição efetivada na 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 | | 21/08/2025 13:14 | Projeto de Lei Ordinária 397/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/09/2025 16:27 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 09/03/2026 15:14 | Projeto de Lei Ordinária 397/2025 agendado em Única Discussão para a 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026. | | 10/03/2026 20:27 | Projeto de Lei Ordinária 397/2025 foi aprovada em única discussão, na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 12/03/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 397/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 09/04/2026 14:35 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4912/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Ausente | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 21/08/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 25/09/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 4912/2026 |
| Data da Lei:: | 01/04/2026 |
| Arquivo:: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=4912 |
| Arquivo:: | 904812sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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