| Vereador:: | Yagan Dadam |
| Data de Criação:: | 11/08/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 11/08/2025 15:40 | Criada a Solicitação 20396/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 15/08/2025 14:44 | Solicitação 20396/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/08/2025 16:45 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 398/2025. | | 15/08/2025 16:45 | Leitura da Proposição reagendada para a 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. | | 15/08/2025 16:45 | Projeto de Lei Ordinária 398/2025 agendado para Leitura na 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. | | 19/08/2025 21:59 | Leitura da proposição efetivada na 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 | | 21/08/2025 13:15 | Projeto de Lei Ordinária 398/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/09/2025 16:21 | Projeto de Lei Ordinária 398/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 29/10/2025 16:38 | Projeto de Lei Ordinária 398/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 10/04/2026 10:23 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 21/08/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 25/09/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/09/2025 - 16:21 |
| Data do Parecer:: | 29/10/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 29/10/2025 - 16:38 |
| Data do Parecer:: | 10/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
