| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Raquel Aparecida Josino | Sim | Não |
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| Data de Criação: | 11/08/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Sim |
| Sessão de Apresentação: | 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025 |
| Sessão de Leitura: | 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 11/08/2025 14:13 | Criada a Solicitação 20381/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 11/08/2025 15:52 | Solicitação 20381/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 11/08/2025 16:02 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 390/2025. | | 11/08/2025 16:02 | Leitura da Proposição reagendada para a 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025. | | 11/08/2025 16:02 | Projeto de Lei Ordinária 390/2025 agendado para Leitura na 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025. | | 12/08/2025 21:45 | Leitura da proposição efetivada na 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025 | | 13/08/2025 13:11 | Projeto de Lei Ordinária 390/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 08/09/2025 17:04 | Parecer não contestado. | | 08/09/2025 17:05 | Projeto de Lei Ordinária 390/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 08/09/2025 | | 05/11/2025 11:05 | Projeto de Lei Ordinária 390/2025 foi desarquivado. | | 05/11/2025 11:05 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
| | 05/11/2025 11:06 | Projeto de Lei Ordinária 390/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 05/11/2025 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Contrário | | Vice Presidente | André de Oliveira | Contrário | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/08/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 29/08/2025 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |
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Opinião Popular |
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