Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 39/2025

Vereador:Márcio José da Silva
Data de Criação:11/08/2025
Situação:Aprovado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025
Sessão de Leitura:027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
11/08/2025 11:52Criada a Solicitação 20356/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Márcio José da Silva.
11/08/2025 11:55Solicitação 20356/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
11/08/2025 13:38Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 39/2025.
11/08/2025 13:38Leitura da Proposição reagendada para a 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025.
11/08/2025 13:38Projeto de Lei Complementar 39/2025 agendado para Leitura na 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025.
12/08/2025 21:45Leitura da proposição efetivada na 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025
13/08/2025 12:55Projeto de Lei Complementar 39/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
17/09/2025 10:50
25/09/2025 16:38Projeto de Lei Complementar 39/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
30/10/2025 12:58Projeto de Lei Complementar 39/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2025 15:29Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
15/12/2025 17:43Projeto de Lei Complementar 39/2025 agendado em Primeira Discussão para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025.
16/12/2025 22:57Projeto de Lei Complementar 39/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
05/02/2026 17:27Projeto de Lei Complementar 39/2025 agendado em Segunda Discussão para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026.
10/02/2026 21:54Projeto de Lei Complementar 39/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
12/02/2026 00:00Projeto de Lei Complementar 39/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Em Duas Votações
Tipo de Resultado:Maioria Absoluta (s/ Presidente)
Sessão de Votação:045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025
Sessão de Segunda Votação:002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026
 


Trâmite da Primeira Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Zulma Souza
Votos:
VereadorVoto
André de OliveiraFavorável
Irmã RuteFavorável
Jaison SimasFavorável
João Vitor de SouzaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Lorita da ONGFavorável
Márcio José da SilvaFavorável
Mauro Roberto Alves CordeiroFavorável
Nei SassakiFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Saulo RamosFavorável
Yagan DadamFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Zulma Souza
Votos:
VereadorVoto
André de OliveiraFavorável
Irmã RuteFavorável
Jaison SimasFavorável
João Vitor de SouzaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Lorita da ONGFavorável
Márcio José da SilvaFavorável
Mauro Roberto Alves CordeiroFavorável
Nei SassakiFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Saulo RamosFavorável
Yagan DadamFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteYagan DadamFavorável
Vice PresidenteAndré de OliveiraFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:13/08/2025 - 13:00
Data do Parecer:25/09/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJRCJR-PLC039.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteMárcio José da SilvaImpedido
Vice PresidenteMauro Roberto Alves CordeiroFavorável
MembroWanderley DiasFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:25/09/2025 - 16:38
Data do Parecer:30/10/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer COSPCOSP-PLC039.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Vitor de SouzaFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroWanderley DiasFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:30/10/2025 - 12:58
Data do Parecer:19/11/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CFOCFO-PLC039.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo:12/02/2026
 


Opinião Popular

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