| Data/Hora | Registro |
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| 08/08/2025 15:48 | Criada a Solicitação 20341/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. |
| 11/08/2025 15:52 | Solicitação 20341/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 11/08/2025 16:05 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 391/2025. |
| 11/08/2025 16:05 | Leitura da Proposição reagendada para a 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025. |
| 11/08/2025 16:05 | Projeto de Lei Ordinária 391/2025 agendado para Leitura na 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025. |
| 12/08/2025 21:45 | Leitura da proposição efetivada na 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025 |
| 13/08/2025 13:12 | Projeto de Lei Ordinária 391/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 01/10/2025 14:05 | Transcorrido o prazo para constestação do parecer contrário. Projeto encaminhado para arquivamento. |
| 01/10/2025 14:07 | Projeto de Lei Ordinária 391/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 01/10/2025 |
| 05/11/2025 11:03 | Projeto de Lei Ordinária 391/2025 foi desarquivado. |
| 05/11/2025 11:04 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
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| 05/11/2025 11:04 | Projeto de Lei Ordinária 391/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 05/11/2025 |
