| Vereador:: | Yagan Dadam |
| Data de Criação:: | 08/08/2025 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 08/08/2025 10:52 | Criada a Solicitação 20335/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 09/08/2025 16:06 | Solicitação 20335/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 11/08/2025 13:34 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 387/2025. | | 11/08/2025 13:34 | Leitura da Proposição reagendada para a 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025. | | 11/08/2025 13:34 | Projeto de Lei Ordinária 387/2025 agendado para Leitura na 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025. | | 12/08/2025 21:45 | Leitura da proposição efetivada na 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025 | | 13/08/2025 13:09 | Projeto de Lei Ordinária 387/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 18/03/2026 16:33 | Projeto de Lei Ordinária 387/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 06/04/2026 17:56 | Projeto de Lei Ordinária 387/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. | | 04/05/2026 17:30 | Projeto de Lei Ordinária 387/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 13/08/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 18/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 18/03/2026 - 16:33 |
| Data do Parecer:: | 06/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 06/04/2026 - 17:56 |
| Data do Parecer:: | 04/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | | Descrição | Arquivo |
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| Resposta do Poder Executivo | 3872025.pdf |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 04/05/2026 - 17:30 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
