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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4810/2025 |
| Data da Lei: | 23/10/2025 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Raquel Aparecida Josino | Sim | Não |
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| Data de Criação: | 07/08/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025 |
| Sessão de Leitura: | 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 07/08/2025 16:21 | Criada a Solicitação 20313/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 08/08/2025 16:18 | Solicitação 20313/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/08/2025 17:01 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 380/2025. | | 08/08/2025 17:01 | Leitura da Proposição reagendada para a 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025. | | 08/08/2025 17:01 | Projeto de Lei Ordinária 380/2025 agendado para Leitura na 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025. | | 12/08/2025 21:45 | Leitura da proposição efetivada na 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025 | | 13/08/2025 13:02 | Projeto de Lei Ordinária 380/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 30/09/2025 20:45 | Projeto de Lei Ordinária 380/2025 agendado em Única Discussão para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 30/09/2025 22:13 | Projeto de Lei Ordinária 380/2025 foi aprovada em única discussão, na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025, com 8 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências. | | 02/10/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 380/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 04/11/2025 14:07 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4810/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Jaison Simas |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Ausente | | Lorita da ONG | Ausente | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Ausente | | Yagan Dadam | Favorável | | Zulma Souza | Ausente |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4810/2025 |
| Data da Lei: | 23/10/2025 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=4810 |
| Arquivo: | 989662sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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