| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 07/08/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025 |
| Sessão de Leitura: | 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 07/08/2025 11:03 | Criada a Solicitação 20296/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 08/08/2025 08:32 | Solicitação 20296/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/08/2025 15:41 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 375/2025. | | 08/08/2025 15:42 | Leitura da Proposição reagendada para a 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025. | | 08/08/2025 15:42 | Projeto de Lei Ordinária 375/2025 agendado para Leitura na 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025. | | 12/08/2025 21:45 | Leitura da proposição efetivada na 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025 | | 13/08/2025 12:58 | Projeto de Lei Ordinária 375/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/08/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 26/11/2025 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |
