| Autor:: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas:: | Pedido de Urgência 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária 372/2025 |
| Associados à Proposição:: | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 372/2025 |
| Data de Criação:: | 04/08/2025 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 04/08/2025 16:48 | Criada a Solicitação 20223/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 04/08/2025 16:49 | Solicitação 20223/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 04/08/2025 16:52 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 372/2025. | | 04/08/2025 16:53 | Leitura da Proposição reagendada para a 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025. | | 04/08/2025 16:53 | Projeto de Lei Ordinária 372/2025 agendado para Leitura na 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025. | | 05/08/2025 22:02 | Leitura da proposição efetivada na 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025 | | 07/08/2025 10:05 | Projeto de Lei Ordinária 372/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 18/08/2025 14:35 | Criado Projeto Substitutivo 1. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto Substitutivo. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 07/08/2025 - 09:30 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |