Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 37/2025

Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 173/2026

Data da Lei:

16/01/2026

Dados do Projeto

Vereador:

Márcio José da Silva

Proposituras Associadas:

Pedido de Urgência 19/2025 - Projeto de Lei Complementar 37/2025

Associados à Proposição:

Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Complementar 37/2025

Data de Criação:

04/08/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025

Sessão de Leitura:

026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
AUDIÊNCIA PUBLICA	60334AUDIENCIAPUBLICA-EDITAL009.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
04/08/2025 16:27	Criada a Solicitação 20220/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Márcio José da Silva.
04/08/2025 16:41	Solicitação 20220/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
04/08/2025 16:47	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 37/2025.
04/08/2025 16:47	Leitura da Proposição reagendada para a 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025.
04/08/2025 16:47	Projeto de Lei Complementar 37/2025 agendado para Leitura na 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025.
05/08/2025 22:02	Leitura da proposição efetivada na 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025
07/08/2025 10:06	Projeto de Lei Complementar 37/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
13/09/2025 14:02	Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/11/2025 17:40	Link Audiência Pública: https://www.youtube.com/watch?v=s0MZuuXjlyk
25/11/2025 17:50	Projeto de Lei Complementar 37/2025 agendado em Primeira Discussão para a 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025.
26/11/2025 13:28	Projeto de Lei Complementar 37/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
27/11/2025 13:28	Projeto de Lei Complementar 37/2025 agendado em Segunda Discussão para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025.
16/12/2025 22:57	Projeto de Lei Complementar 37/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
19/12/2025 00:00	Projeto de Lei Complementar 37/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/02/2026 14:26	Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 173/2026.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025

Sessão de Segunda Votação:

045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável