| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 02/08/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025 |
| Sessão de Leitura: | 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 02/08/2025 18:59 | Criada a Solicitação 20162/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 04/08/2025 08:05 | Solicitação 20162/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 04/08/2025 13:14 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 357/2025. | | 04/08/2025 13:14 | Leitura da Proposição reagendada para a 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025. | | 04/08/2025 13:14 | Projeto de Lei Ordinária 357/2025 agendado para Leitura na 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025. | | 05/08/2025 22:02 | Leitura da proposição efetivada na 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025 | | 07/08/2025 10:12 | Projeto de Lei Ordinária 357/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 27/08/2025 14:18 | Projeto de Lei Ordinária 357/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. | | 21/10/2025 17:57 | Projeto de Lei Ordinária 357/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 07/08/2025 - 09:30 |
| Data do Parecer: | 27/08/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 27/08/2025 - 14:18 |
| Data do Parecer: | 21/10/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Wanderley Dias | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/10/2025 - 17:57 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
