| Data/Hora | Registro |
|---|
| 31/07/2025 09:40 | Criada a Solicitação 20117/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. |
| 31/07/2025 09:40 | Solicitação 20117/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 01/08/2025 14:28 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 354/2025. |
| 01/08/2025 14:29 | Leitura da Proposição reagendada para a 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025. |
| 01/08/2025 14:29 | Projeto de Lei Ordinária 354/2025 agendado para Leitura na 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025. |
| 05/08/2025 22:02 | Leitura da proposição efetivada na 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025 |
| 07/08/2025 10:11 | Projeto de Lei Ordinária 354/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 27/05/2026 17:41 | Projeto de Lei Ordinária 354/2025 foi retirada pelo proponente na 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026. |
| 27/05/2026 17:42 | Projeto de Lei Ordinária 354/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/05/2026 |
