| Vereador:: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação:: | 28/07/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 28/07/2025 15:13 | Criada a Solicitação 20068/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 28/07/2025 15:13 | Solicitação 20068/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 28/07/2025 15:41 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 340/2025. | | 28/07/2025 15:41 | Leitura da Proposição reagendada para a 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025. | | 28/07/2025 15:41 | Projeto de Lei Ordinária 340/2025 agendado para Leitura na 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025. | | 29/07/2025 22:27 | Leitura da proposição efetivada na 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 | | 01/08/2025 10:17 | Projeto de Lei Ordinária 340/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 13/03/2026 14:43 | Projeto de Lei Ordinária 340/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 10/04/2026 10:26 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 30/07/2025 - 14:30 |
| Data do Parecer:: | 13/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Impedido | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 13/03/2026 - 14:43 |
| Data do Parecer:: | 10/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |