| Data/Hora | Registro |
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| 28/07/2025 14:38 | Criada a Solicitação 20053/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. |
| 28/07/2025 14:38 | Solicitação 20053/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 28/07/2025 14:55 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 338/2025. |
| 28/07/2025 14:56 | Leitura da Proposição reagendada para a 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025. |
| 28/07/2025 14:56 | Projeto de Lei Ordinária 338/2025 agendado para Leitura na 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025. |
| 29/07/2025 22:27 | Leitura da proposição efetivada na 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 |
| 01/08/2025 10:15 | Projeto de Lei Ordinária 338/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 11/08/2025 18:17 | Projeto de Lei Ordinária 338/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 11/08/2025 |
| 05/11/2025 11:25 | Projeto de Lei Ordinária 338/2025 foi retirada pelo proponente na 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025. |
