| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 26/07/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
| Sessão de Leitura: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 26/07/2025 19:56 | Criada a Solicitação 20018/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 14/12/2025 14:49 | Solicitação 20018/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/12/2025 15:24 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 791/2025. | | 15/12/2025 15:24 | Leitura da Proposição reagendada para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 15/12/2025 15:24 | Projeto de Lei Ordinária 791/2025 agendado para Leitura na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 16/12/2025 22:57 | Leitura da proposição efetivada na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 | | 13/02/2026 11:55 | Projeto de Lei Ordinária 791/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 13/03/2026 14:37 | Projeto de Lei Ordinária 791/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 10/04/2026 14:06 | Projeto de Lei Ordinária 791/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 15/05/2026 15:55 | Projeto de Lei Ordinária 791/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 21/07/2026 11:57 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/02/2026 - 10:00 |
| Data do Parecer: | 13/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/03/2026 - 14:37 |
| Data do Parecer: | 10/04/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 14/06/2026 - 14:06 |
| Data do Parecer: | 15/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Impedido | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/05/2026 - 15:55 |
| Data do Parecer: | 21/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
