| Vereador:: | Yagan Dadam |
| Data de Criação:: | 24/07/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 24/07/2025 15:08 | Criada a Solicitação 19977/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 26/07/2025 11:07 | Solicitação 19977/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 28/07/2025 14:21 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 332/2025. | | 28/07/2025 14:21 | Leitura da Proposição reagendada para a 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025. | | 28/07/2025 14:21 | Projeto de Lei Ordinária 332/2025 agendado para Leitura na 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025. | | 29/07/2025 22:27 | Leitura da proposição efetivada na 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 | | 30/07/2025 14:44 | Projeto de Lei Ordinária 332/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 11/11/2025 21:45 | Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final rejeitado em votação, com 5 votos favoráveis, 7 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 13/11/2025 10:34 | Projeto de Lei Ordinária 332/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 25/02/2026 18:25 | Projeto de Lei Ordinária 332/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 25/03/2026 15:06 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 30/07/2025 - 14:30 |
| Data do Parecer:: | 06/11/2025 |
| Situação:: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos:: | |
| Parecer Mantido em Votação:: | Não |
| Resultado Votação:: | Rejeitada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Contrário | | Irmã Rute | Contrário | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Contrário | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Contrário | | Raquel da Saúde | Contrário | | Saulo Ramos | Contrário | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Contrário |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 13/11/2025 - 10:34 |
| Data do Parecer:: | 25/02/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/02/2026 - 18:25 |
| Data do Parecer:: | 25/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |