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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4791/2025 |
| Data da Lei: | 26/09/2025 |
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Dados do Projeto |
| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária 324/2025 |
| Data de Criação: | 21/07/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 |
| Sessão de Leitura: | 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 21/07/2025 17:27 | Criada a Solicitação 19935/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 21/07/2025 17:27 | Solicitação 19935/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 21/07/2025 17:57 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 324/2025. | | 21/07/2025 17:58 | Leitura da Proposição reagendada para a 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025. | | 21/07/2025 17:58 | Projeto de Lei Ordinária 324/2025 agendado para Leitura na 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025. | | 29/07/2025 22:27 | Leitura da proposição efetivada na 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 | | 30/07/2025 14:32 | Projeto de Lei Ordinária 324/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 19/08/2025 17:48 | Projeto de Lei Ordinária 324/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 17/09/2025 15:04 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 17/09/2025 15:05 | Projeto de Lei Ordinária 324/2025 agendado em Única Discussão para a 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025. | | 23/09/2025 23:09 | Projeto de Lei Ordinária 324/2025 foi aprovada em única discussão, na 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 25/09/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 324/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 01/10/2025 14:44 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4791/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 30/07/2025 - 14:30 |
| Data do Parecer: | 19/08/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 19/08/2025 - 17:48 |
| Data do Parecer: | 17/09/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4791/2025 |
| Data da Lei: | 26/09/2025 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=4791 |
| Arquivo: | 91859sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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