| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Data de Criação: | 21/07/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 |
| Sessão de Leitura: | 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 21/07/2025 17:26 | Criada a Solicitação 19934/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 21/07/2025 17:26 | Solicitação 19934/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 21/07/2025 17:56 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 323/2025. | | 21/07/2025 17:56 | Leitura da Proposição reagendada para a 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025. | | 21/07/2025 17:56 | Projeto de Lei Ordinária 323/2025 agendado para Leitura na 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025. | | 29/07/2025 22:27 | Leitura da proposição efetivada na 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 | | 30/07/2025 14:31 | Projeto de Lei Ordinária 323/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 20/08/2025 16:44 | Projeto de Lei Ordinária 323/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 23/10/2025 17:05 | Projeto de Lei Ordinária 323/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 26/11/2025 16:02 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 30/07/2025 - 14:30 |
| Data do Parecer: | 19/08/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 20/08/2025 - 16:44 |
| Data do Parecer: | 23/10/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 23/10/2025 - 17:05 |
| Data do Parecer: | 19/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
