| Vereador: | Lorita Duro Montagner |
| Data de Criação: | 10/07/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025 |
| Sessão de Leitura: | 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 10/07/2025 11:40 | Criada a Solicitação 19714/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Lorita Duro Montagner. | | 18/07/2025 07:53 | Solicitação 19714/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 18/07/2025 16:21 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 308/2025. | | 18/07/2025 16:21 | Leitura da Proposição reagendada para a 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025. | | 18/07/2025 16:21 | Projeto de Lei Ordinária 308/2025 agendado para Leitura na 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025. | | 22/07/2025 22:24 | Leitura da proposição efetivada na 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025 | | 23/07/2025 13:25 | Projeto de Lei Ordinária 308/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 29/08/2025 16:41 | Projeto de Lei Ordinária 308/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 23/10/2025 17:06 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 23/07/2025 - 13:20 |
| Data do Parecer: | 29/08/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 29/08/2025 - 16:41 |
| Data do Parecer: | 23/10/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
