| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 10/07/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Sim |
| Sessão de Apresentação: | 023ª Sessão Ordinária - 15/07/2025 |
| Sessão de Leitura: | 023ª Sessão Ordinária - 15/07/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 10/07/2025 11:25 | Criada a Solicitação 19713/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 10/07/2025 16:08 | Solicitação 19713/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 10/07/2025 16:52 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 304/2025. | | 10/07/2025 16:52 | Leitura da Proposição reagendada para a 023ª Sessão Ordinária - 15/07/2025. | | 10/07/2025 16:52 | Projeto de Lei Ordinária 304/2025 agendado para Leitura na 023ª Sessão Ordinária - 15/07/2025. | | 15/07/2025 21:29 | Leitura da proposição efetivada na 023ª Sessão Ordinária - 15/07/2025 | | 16/07/2025 12:51 | Projeto de Lei Ordinária 304/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 07/10/2025 23:15 | Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final mantido em votação, com 7 votos favoráveis, 5 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 10/10/2025 16:22 | Desempate pela inconstitucionalidade do Projeto. | | 10/10/2025 16:22 | Projeto de Lei Ordinária 304/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 10/10/2025 | | 05/11/2025 11:28 | Projeto de Lei Ordinária 304/2025 foi desarquivado. | | 05/11/2025 11:29 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
| | 05/11/2025 11:29 | Projeto de Lei Ordinária 304/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 05/11/2025 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 16/07/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 25/09/2025 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |
| Parecer Mantido em Votação: | Sim |
| Resultado Votação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Contrário | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Contrário | | Raquel da Saúde | Contrário | | Saulo Ramos | Contrário | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Contrário |
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Opinião Popular |
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