| Vereador: | Lorita Duro Montagner |
| Data de Criação: | 04/07/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 022ª Sessão Ordinária - 08/07/2025 |
| Sessão de Leitura: | 022ª Sessão Ordinária - 08/07/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 04/07/2025 08:01 | Criada a Solicitação 19626/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Lorita Duro Montagner. | | 07/07/2025 14:37 | Solicitação 19626/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 07/07/2025 14:38 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 298/2025. | | 07/07/2025 14:38 | Projeto de Lei Ordinária 298/2025 agendado para Leitura na 022ª Sessão Ordinária - 08/07/2025. | | 07/07/2025 14:38 | Leitura da Proposição reagendada para a 022ª Sessão Ordinária - 08/07/2025. | | 08/07/2025 22:21 | Leitura da proposição efetivada na 022ª Sessão Ordinária - 08/07/2025 | | 09/07/2025 10:07 | Projeto de Lei Ordinária 298/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 30/07/2025 14:18 | Projeto de Lei Ordinária 298/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 27/08/2025 17:59 | Projeto de Lei Ordinária 298/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 16/09/2025 14:33 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 09/07/2025 - 09:40 |
| Data do Parecer: | 30/07/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 30/07/2025 - 14:18 |
| Data do Parecer: | 27/08/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 27/08/2025 - 17:59 |
| Data do Parecer: | 16/09/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
