| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 03/07/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 022ª Sessão Ordinária - 08/07/2025 |
| Sessão de Leitura: | 022ª Sessão Ordinária - 08/07/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 03/07/2025 14:12 | Criada a Solicitação 19617/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 04/07/2025 10:08 | Solicitação 19617/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 04/07/2025 13:12 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 294/2025. | | 04/07/2025 13:12 | Leitura da Proposição reagendada para a 022ª Sessão Ordinária - 08/07/2025. | | 04/07/2025 13:12 | Projeto de Lei Ordinária 294/2025 agendado para Leitura na 022ª Sessão Ordinária - 08/07/2025. | | 08/07/2025 22:21 | Leitura da proposição efetivada na 022ª Sessão Ordinária - 08/07/2025 | | 09/07/2025 10:00 | Projeto de Lei Ordinária 294/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 20/08/2025 15:19 | Projeto de Lei Ordinária 294/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 21/10/2025 17:46 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Contrário
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 09/07/2025 - 09:40 |
| Data do Parecer: | 19/08/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Contrário | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário | | Membro | Wanderley Dias | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 20/08/2025 - 15:19 |
| Data do Parecer: | 21/10/2025 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |
