| Data/Hora | Registro |
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| 02/07/2025 21:44 | Criada a Solicitação 19602/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. |
| 12/09/2025 13:27 | Solicitação 19602/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 12/09/2025 13:33 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 504/2025. |
| 12/09/2025 13:34 | Leitura da Proposição reagendada para a 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025. |
| 12/09/2025 13:34 | Projeto de Lei Ordinária 504/2025 agendado para Leitura na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025. |
| 16/09/2025 19:50 | Leitura da proposição efetivada na 032ª Sessão Ordinária - 16/09/2025 |
| 26/09/2025 11:26 | Projeto de Lei Ordinária 504/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 31/10/2025 14:24 | Projeto de Lei Ordinária 504/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 31/10/2025 |
| 05/11/2025 10:43 | Projeto de Lei Ordinária 504/2025 foi retirada pelo proponente na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. |
