Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 28/2025

Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 163/2025

Data da Lei:

21/10/2025

Dados do Projeto

Vereador:

Márcio José da Silva

Data de Criação:

30/06/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025

Sessão de Leitura:

21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025

Redação Final:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
Emenda Verbal Vereador André	EmendaVerbal016-AndrePLC028.pdf
Projeto aprovado	projetodeleicomplementar28_2025.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
30/06/2025 16:41	Criada a Solicitação 19589/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Márcio José da Silva.
30/06/2025 16:55	Solicitação 19589/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/06/2025 16:57	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 28/2025.
30/06/2025 16:57	Leitura da Proposição reagendada para a 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025.
30/06/2025 16:57	Projeto de Lei Complementar 28/2025 agendado para Leitura na 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025.
02/07/2025 13:27	Leitura da proposição efetivada na 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025
02/07/2025 13:34	Projeto de Lei Complementar 28/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/08/2025 17:32	Projeto de Lei Complementar 28/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
02/09/2025 17:32	Registro de parecer das comissões: Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
25/09/2025 15:31	Projeto de Lei Complementar 28/2025 agendado em Primeira Discussão para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025.
25/09/2025 15:31	Projeto de Lei Complementar 28/2025 agendado em Segunda Discussão para a 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025.
30/09/2025 22:12	Emenda Verbal Vereador André aprovada por unanimidade.
30/09/2025 22:13	Projeto de Lei Complementar 28/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025, com 8 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
07/10/2025 23:15	Projeto de Lei Complementar 28/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
10/10/2025 00:00	Projeto de Lei Complementar 28/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
05/11/2025 13:14	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 163/2025.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025

Sessão de Segunda Votação:

035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jaison Simas

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Ausente
Lorita da ONG	Ausente
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Wanderley Dias	Ausente
Yagan Dadam	Favorável
Zulma Souza	Ausente

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Yagan Dadam	Favorável