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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4789/2025 |
| Data da Lei: | 26/09/2025 |
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Dados do Projeto |
| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 285/2025 |
| Data de Criação: | 30/06/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025 |
| Sessão de Leitura: | 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 30/06/2025 16:18 | Criada a Solicitação 19582/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 30/06/2025 16:18 | Solicitação 19582/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 30/06/2025 16:37 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 285/2025. | | 30/06/2025 16:37 | Leitura da Proposição reagendada para a 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025. | | 30/06/2025 16:37 | Projeto de Lei Ordinária 285/2025 agendado para Leitura na 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025. | | 02/07/2025 13:27 | Leitura da proposição efetivada na 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025 | | 02/07/2025 13:30 | Projeto de Lei Ordinária 285/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 10/07/2025 15:04 | Criada Emenda 1. Autoria: André de Oliveira. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 20/08/2025 14:09 | Projeto de Lei Ordinária 285/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 29/08/2025 15:51 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 29/08/2025 15:52 | Projeto de Lei Ordinária 285/2025 agendado em Única Discussão para a 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025. | | 02/09/2025 20:56 | Líder do governo solicitou a retirada de pauta. | | 02/09/2025 20:58 | Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento. | | 08/09/2025 18:14 | Projeto de Lei Ordinária 285/2025 agendado em Única Discussão para a 004ª Sessão Extraordinária - 09/09/2025. | | 09/09/2025 21:25 | Projeto de Lei Ordinária 285/2025 foi aprovada em única discussão, na 004ª Sessão Extraordinária - 09/09/2025, com 10 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 1 ausência. | | 12/09/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 285/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 01/10/2025 15:03 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4789/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 004ª Sessão Extraordinária - 09/09/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Contrário | | Wanderley Dias | Ausente | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/07/2025 - 13:30 |
| Data do Parecer: | 20/08/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 20/08/2025 - 14:09 |
| Data do Parecer: | 29/08/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4789/2025 |
| Data da Lei: | 26/09/2025 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=4789 |
| Arquivo: | 860646sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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