| Vereador: | Yagan Dadam |
| Associados à Proposição: | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 682/2025 |
| Data de Criação: | 30/06/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Sessão de Leitura: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 30/06/2025 09:25 | Criada a Solicitação 19537/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 08/11/2025 11:26 | Solicitação 19537/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 10/11/2025 14:59 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 682/2025. | | 10/11/2025 14:59 | Leitura da Proposição reagendada para a 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 10/11/2025 14:59 | Projeto de Lei Ordinária 682/2025 agendado para Leitura na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 11/11/2025 21:45 | Leitura da proposição efetivada na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 | | 12/11/2025 13:11 | Projeto de Lei Ordinária 682/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 20/03/2026 15:11 | Criado Projeto Substitutivo 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto Substitutivo. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 12/11/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 23/03/2026 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |