|
Projeto Sancionado - Medida Provisória nº 4750/2025 |
| Data da Lei: | 28/08/2025 |
|
Dados do Projeto |
| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Data de Criação: | 26/06/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025 |
| Sessão de Leitura: | 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 26/06/2025 17:33 | Criada a Solicitação 19498/2025 de Medida Provisória. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 26/06/2025 17:35 | Solicitação 19498/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 26/06/2025 17:39 | Solicitação validada como a Medida Provisória 71/2025. | | 26/06/2025 17:48 | Leitura da Proposição reagendada para a 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025. | | 26/06/2025 17:48 | Medida Provisória 71/2025 agendada para Leitura na 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025. | | 02/07/2025 13:27 | Leitura da proposição efetivada na 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025 | | 02/07/2025 13:33 | Medida Provisória 71/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 28/07/2025 17:46 | Medida Provisória 71/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 31/07/2025 15:51 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 31/07/2025 15:51 | Medida Provisória 71/2025 agendada em Única Discussão para a 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025. | | 05/08/2025 22:02 | Medida Provisória 71/2025 foi aprovada em única discussão, na 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 07/08/2025 00:00 | Medida Provisória 71/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 10/09/2025 15:40 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4750/2025. |
|
|
Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025 |
|
Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
|---|
| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Ausente | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Ausente | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/07/2025 - 13:30 |
| Data do Parecer: | 28/07/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 28/07/2025 - 17:46 |
| Data do Parecer: | 31/07/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
|
Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4750/2025 |
| Data da Lei: | 28/08/2025 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=4750 |
| Arquivo: | 322317sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
|
Opinião Popular |
Não há opiniões registradas para este projeto. |
