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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4868/2026 |
| Data da Lei: | 16/01/2026 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 17/06/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025 |
| Sessão de Leitura: | 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 17/06/2025 20:46 | Criada a Solicitação 19376/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 21/06/2025 11:49 | Solicitação 19376/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 23/06/2025 15:42 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 261/2025. | | 23/06/2025 15:43 | Leitura da Proposição reagendada para a 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025. | | 23/06/2025 15:43 | Projeto de Lei Ordinária 261/2025 agendado para Leitura na 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025. | | 24/06/2025 21:24 | Leitura da proposição efetivada na 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025 | | 25/06/2025 13:07 | Projeto de Lei Ordinária 261/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 19/08/2025 17:55 | Projeto de Lei Ordinária 261/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 02/09/2025 17:41 | Projeto de Lei Ordinária 261/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 21/10/2025 17:48 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 10/11/2025 18:05 | Projeto de Lei Ordinária 261/2025 agendado em Única Discussão para a 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 11/11/2025 21:45 | Votação da proposição Projeto de Lei Ordinária 261/2025 não foi efetivada na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. | | 13/11/2025 10:01 | Projeto de Lei Ordinária 261/2025 foi colocada em pedido de vistas pelo vereador João Vitor de Souza na 041ª Sessão Ordinária - 18/11/2025. Prazo para devolução 15 dias. | | 15/12/2025 17:58 | Projeto de Lei Ordinária 261/2025 agendado em Única Discussão para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 16/12/2025 22:57 | Projeto de Lei Ordinária 261/2025 foi aprovada em única discussão, na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 19/12/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 261/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 05/02/2026 14:37 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4868/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 25/06/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 19/08/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 19/08/2025 - 17:55 |
| Data do Parecer: | 02/09/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/09/2025 - 17:41 |
| Data do Parecer: | 21/10/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4868/2026 |
| Data da Lei: | 16/01/2026 |
| Arquivo: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=4868 |
| Arquivo: | 728847sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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